Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Data de vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes conceitos têm os significados abaixo:
- Tucuraí / nós / nosso: Tucuraí Planejamento de Viagens Ltda., com sede em Manaus, AM.
- Usuário / você: qualquer pessoa física que acesse o site ou contrate os serviços da Tucuraí.
- Serviço: os serviços de planejamento de roteiros, seleção de hospedagens e coordenação de jornadas descritos no site.
- Conteúdo: textos, roteiros, documentos e materiais produzidos pela Tucuraí no âmbito do serviço contratado.
- Acordo: estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais confirmações de pedido.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site ou solicitar qualquer serviço da Tucuraí, você declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los.
Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para celebrar contratos. Ao solicitar um serviço, você confirma atender a esse requisito.
3. Descrição dos Serviços
A Tucuraí oferece três serviços de planejamento de viagens:
- Plano de Rota Fluvial (R$ 670): planejamento de rota de até 12 dias na região fluvial do norte do Brasil, com até duas revisões.
- Seleção e Reserva de Pousadas (R$ 1.470): pesquisa, comparação e gestão de reservas de até seis propriedades por jornada.
- Jornada Coordenada com Naturalistas (R$ 3.270): coordenação completa de jornada de até 18 dias para grupos de até seis pessoas.
Os serviços são prestados integralmente em território brasileiro. A Tucuraí é uma empresa de planejamento e coordenação — não é agência de turismo receptiva, transportadora ou operadora de hospedagem.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao contratar os serviços, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o perfil da viagem e do grupo
- Comunicar alterações relevantes (datas, composição do grupo, restrições de saúde) com antecedência suficiente
- Verificar de forma independente documentação de entrada, requisitos de saúde e restrições de acesso para os destinos visitados
- Não utilizar o Conteúdo produzido para fins comerciais ou de distribuição sem autorização prévia
A Tucuraí não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo usuário que afetem a adequação do roteiro entregue.
5. Propriedade Intelectual
Os roteiros, documentos e materiais produzidos pela Tucuraí no âmbito do serviço contratado são destinados ao uso pessoal do contratante. É vedado:
- Reproduzir, comercializar ou distribuir o Conteúdo sem autorização por escrito
- Utilizar os materiais como base para serviços concorrentes
- Atribuir a terceiros a autoria do planejamento sem referência à Tucuraí
6. Pagamento e Cancelamento
Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e comunicados antes do início de qualquer trabalho.
Política de cancelamento:
- Cancelamento antes do início do trabalho: reembolso integral
- Cancelamento após entrega da primeira versão do roteiro: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamento após entrega da versão final: sem reembolso
A forma de pagamento é combinada individualmente em cada contratação. Parcelamento sujeito às condições do meio de pagamento utilizado.
7. Termos Específicos por Serviço
Plano de Rota Fluvial
O escopo inclui uma rota de até 12 dias com duas rodadas de revisão. Solicitações de expansão de escopo (mais dias, regiões adicionais, mais revisões) serão orçadas separadamente.
Seleção de Pousadas
O serviço cobre até seis propriedades por jornada. A Tucuraí não é parte no contrato de hospedagem — as reservas são realizadas em nome do usuário junto às propriedades. Alterações de reserva após a confirmação seguem as políticas individuais de cada propriedade.
Jornada Coordenada com Naturalistas
O coordenador atua como ponto de contato durante a jornada e pode rearranjar etapas conforme condições do percurso. A Tucuraí não é transportadora, hospedeira ou operadora de atividades — a responsabilidade por esses serviços permanece com os prestadores contratados diretamente.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis no momento do planejamento. A Tucuraí não se responsabiliza por:
- Alterações de condições climáticas, hidrológicas ou de acesso após a entrega do roteiro
- Cancelamentos ou alterações por parte de pousadas, transportadoras ou operadores locais
- Perdas resultantes de decisões tomadas pelo usuário com base em informações desatualizadas fornecidas por ele próprio
- Eventos fora do controle razoável (força maior, pandemias, restrições governamentais)
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tucuraí por danos decorrentes dos serviços prestados excederá o valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais não cobertos por esta cláusula estão excluídos, salvo disposição legal contrária aplicável.
10. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Tucuraí por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, do fornecimento de informações falsas ou da violação destes Termos.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo, com comunicação prévia por e-mail. Os efeitos da rescisão sobre os valores pagos seguem a política de cancelamento descrita na Cláusula 6.
A Tucuraí pode encerrar o acesso ao site ou recusar a prestação de serviços em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
12. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
Em caso de conflito, as partes tentarão resolver a questão amigavelmente em até 15 dias. Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
- Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito em um momento específico não constitui renúncia permanente a esse direito.
- Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Tucuraí.
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso visível no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.